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MAI

07 MAI 2020

SAÚDE

DECRETO MUNICIPAL REGULAMENTA O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL EM IEPÊ

A partir do dia 7 de maio, o uso de máscaras de proteção facial é obrigatório em todo o Estado de São Paulo para o combate à pandemia do coronavírus.

No período de 7 a 11 de maio, a Vigilância em Saúde e o Agente Fiscal do município de Iepê irão orientar a população.

O descumprimento do Decreto Municipal (Nº 031/2020) poderá gerar multa de até R$ 1.380,50, e será aplicada a partir de 12 de maio.

O uso é obrigatório em todos os espaços públicos, tanto abertos, como ruas e praças, quanto fechados, como os órgãos públicos. Também é obrigatório em comércios e serviços que estão funcionando com autorização do Governo do Estado.

O estabelecimento não poderá permitir a entrada de clientes, empregados, fornecedores e colaboradores sem a máscara de proteção.

A multa poderá ser aplicada tanto às empresas quanto às pessoas físicas.

Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços deverão fornecer máscaras gratuitamente aos seus funcionários.

As denúncias sobre o descumprimento do Decreto podem ser feitas nos números: 3264 1352 (Secretaria de Saúde) ou 99707 5071 (Fiscal).

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